Conselho Tutelar

O Distrito Federal conta com 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as cidades. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população. Em outubro deste ano, a população escolherá, por meio do voto direto e secreto, os 200 novos conselheiros tutelares que atuarão entre os anos de 2020 e 2023.

A criação e a quantidade de conselhos tutelares necessários no DF e nos municípios para atuar na garantia e defesa dos direitos de meninos e meninas foram determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Distrito Federal, as primeiras unidades surgiram dois anos após o ECA, em 1992.

De acordo com a Lei Nº 5.294/2014, a legislação distrital mais recente que trata das atribuições e funcionamento desses órgãos, a criação de novos conselhos tutelares deverá considerar a incidência de violações de direitos; o tamanho populacional e extensão territorial, além da criação de nova região administrativa.

Foram criados, nas regiões administrativas, os seguintes conselhos tutelares:

I – Região Administrativa de Brasília – RA I:

1. a) Conselho Tutelar de Brasília – I;
3. b) Conselho Tutelar de Brasília – II;

II – Região Administrativa do Gama – RA II:

1. a) Conselho Tutelar do Gama – I;
3. b) Conselho Tutelar do Gama – II;

III – Região Administrativa de Taguatinga – RA III:

1. a) Conselho Tutelar de Taguatinga – I;
3. b) Conselho Tutelar de Taguatinga – II;

IV – Região Administrativa de Brazlândia – RA IV: Conselho Tutelar de Brazlândia;

V – Região Administrativa de Sobradinho – RA V: Conselho Tutelar de Sobradinho

;

VI – Região Administrativa de Planaltina – RA VI:

1. a) Conselho Tutelar de Planaltina – I;
3. b) Conselho Tutelar de Planaltina – II;

VII – Região Administrativa do Paranoá – RA VII: Conselho Tutelar do Paranoá;

VIII – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII: Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante;

IX – Região Administrativa de Ceilândia – RA IX:

1. a) Conselho Tutelar de Ceilândia – I;
3. b) Conselho Tutelar de Ceilândia – II;
5. c) Conselho Tutelar de Ceilândia – III;
7. d) Conselho Tutelar de Ceilândia – IV;

X – Região Administrativa do Guará – RA X: Conselho Tutelar do Guará;

XI – Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI: Conselho Tutelar do Cruzeiro;

XII – Região Administrativa de Samambaia – RA XII:

1. a) Conselho Tutelar de Samambaia – I;
3. b) Conselho Tutelar de Samambaia – II;

XIII – Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII:

1. a) Conselho Tutelar de Santa Maria – I;
3. b) Conselho Tutelar de Santa Maria – II;

XIV – Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV: Conselho Tutelar de São Sebastião;

XV – Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV: Conselho Tutelar do Recanto das Emas;

XVI – Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI: Conselho Tutelar do Lago Sul;

XVII – Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII: Conselho Tutelar do Riacho Fundo;

XVIII – Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII: Conselho Tutelar do Lago Norte;

XIX – Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX: Conselho Tutelar da Candangolândia;

XX – Região Administrativa de Águas Claras – RA XX: Conselho Tutelar de Águas Claras;

XXI – Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI: Conselho Tutelar do Riacho Fundo II;

XXII – Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal – RA XXII: Conselho Tutelar do Sudoeste/Octogonal;

XXIII – Região Administrativa do Varjão – RA XXIII: Conselho Tutelar do Varjão;

XXIV – Região Administrativa do Park Way – RA XXIV: Conselho Tutelar do Park Way;

XXV – Região Administrativa do SCIA – RA XXV: Conselho Tutelar da Estrutural;

XXVI – Região Administrativa de Sobradinho – RA XXVI: Conselho Tutelar de Sobradinho II;

XXVII – Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII: Conselho Tutelar do Jardim Botânico;

XXVIII – Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII: Conselho Tutelar do Itapoã;

XXIX – Região Administrativa do SIA – RA XXIX: Conselho Tutelar do SIA;

XXX – Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX: Conselho tutelar de Vicente Pires;

XXXI – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI: Conselho Tutelar da Fercal.