Nesta terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho. Regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje.
“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades, já que esses profissionais exercem uma função de extrema relevância na sociedade, e estão na linha de frente quanto a proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária, Marcela Passamani.
De acordo com o documento, o profissional também é orientado a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à Secretaria sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de proteção.
Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos profissionais da área.
Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento nas regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus, responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
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