Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Os novos conselheiros tutelares do Distrito Federal foram diplomados e empossados, nesta sexta-feira (10), para exercerem mandato no quadriênio de 2020 a 2023. No total, a população escolheu 200 titulares e 220 suplentes em votação realizada ano passado.

O processo de escolha no DF, segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ocorreu de forma democrática, transparente, com segurança jurídica e economia de recursos públicos. “Na votação anterior, foram gastos R$ 16 milhões para organizar o processo, que foi bastante judicializado e teve muitos problemas. Nesta, gastamos R$ 778 mil, uma diferença e economia de dinheiro público gigantesca”, explicou na cerimônia de posse, realizada no Museu da República.

Ao dar boas-vindas aos novos conselheiros, o secretário ressaltou a importância desses atores, que estão vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), mas têm autonomia para exercerem suas atribuições. “A função que estão assumindo é extremamente importante. Vocês estarão na linha de frente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Sem vocês essa rede de proteção não tem condições de avançar”, afirmou.

Destacou ainda que a Sejus prestará o apoio necessário para que exerçam suas funções e citou como uma das prioridades a reforma das sedes dos conselhos, que ocorrerá com recursos do Fundo Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e de uma emenda da bancada federal.

Atribuições

A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. São responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual. Eles têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis.

“Como conselheiros tutelares passam a ser corresponsáveis pela educação, desenvolvimento e, muitas vezes, pela vida de milhares de crianças do DF. É um trabalho duro que vai exigir muita dedicação. Serão os olhos e ouvidos da sociedade. Vão cuidar não só de crianças e adolescentes, mas das famílias”, reforçou o governador em exercício, Paco Britto, ao participar da solenidade.

Processo de Escolha

O processo de escolha foi organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), com o apoio da Sejus-DF, que articulou parcerias com outros órgãos do governo e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cedeu, pela primeira vez, as urnas eletrônicas para a votação. “Conseguimos unir forças e construir um dos processos mais exitosos de escolha dos conselheiros tutelares do Brasil”, avaliou a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Adriana Faria.

Essa posição foi reforçada pelo presidente do CDCA, Coracy Coelho. “Este é um momento de celebração da democracia e participação da sociedade, que teve a possibilidade de participar da escolha desses atores, criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para atuarem nos territórios”.

Para serem nomeados, os conselheiros tiveram que passar por diversas etapas: aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação.

Homenageados

Durante a solenidade de posse, foram homenageadas as instituições que contribuíram com a organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares: o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Instituto Brasileiro de Defesa da Família (IBDFAM).

Nomeação

Confira as nomeações publicadas no DODF desta sexta.

Veja as fotos da solenidade no FLICKR DA SEJUS