Conselho Tutelar

Os inscritos para fazer a prova do processo de seleção para o cargo de conselheiro tutelar entraram na reta final de preparação. O exame de conhecimentos específicos será aplicado no próximo domingo, dia 14 de julho, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova para avançar até as próximas etapas do processo: análise de documentação, registro de candidatura e eleição dos candidatos pela população.

No exame, serão avaliados os conhecimentos dos candidatos sobre os principais atos normativos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes, como alguns artigos da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as declarações Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança, as leis distritais que tratam do funcionamento dos conselhos tutelares e algumas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social. Haverá questões ainda sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), procedimentos para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, atendimento de meninos e meninas em situação de rua e serviços de acolhimento.

Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vagas: No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.