Governo do Distrito Federal
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11/08/20 às 11h33 - Atualizado em 11/08/20 às 11h40

Sejus adota medidas de segurança aos conselheiros tutelares do DF

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Nesta terça-feira (21/7), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do DF, uma portaria com medidas de proteção aos conselheiros tutelares, vítimas de ameaças durante o período de trabalho. Regime de teletrabalho por 30 dias e remanejamento para outra unidade de Conselho Tutelar fazem parte do pacote de segurança, que passa a valer a partir de hoje.

“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades, já que esses profissionais exercem uma função de extrema relevância na sociedade, e estão na linha de frente quanto a proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária, Marcela Passamani.

De acordo com o documento, o profissional também é orientado a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, para que o caso seja apurado. E, na sequência, ele deve informar à Secretaria sobre o ocorrido para que se dê início ao processo administrativo de proteção.

Segundo a Sejus, a portaria foi elaborada após uma reunião com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, que pautou as medidas de proteção e as demais políticas de segurança aos profissionais da área.

Atualmente, o DF conta com 200 conselheiros tutelares, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento nas regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Sejus, responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Entenda

A medida ocorre após dois servidores serem ameaçados de morte por pais que perderam a guarda, por questões de violência familiar. Em nota, a Sejus afirma que repudia toda e qualquer tipo de agressão praticada contra os conselheiros tutelares, e se coloca à disposição dos profissionais.