Governo do Distrito Federal
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2/07/19 às 19h57 - Atualizado em 2/07/19 às 19h57

Publicada lista de documentos exigidos no processo de escolha dos conselheiros tutelares

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta quarta-feira (19), a lista de documentos que os candidatos à função de conselheiro tutelar aprovados na prova objetiva devem apresentar para comprovar que atendem aos requisitos exigidos no processo seletivo. Os documentos precisam ser enviados, entre os dias 27 e 28 de julho, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), por meio do site www.cebraspe.org.br.

 

O período de inscrições para realização do exame de conhecimento específico começa nesta quinta-feira (20) e segue até o dia 26 de junho. A prova, que será aplicada no dia 14 de julho, é a primeira etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares, seguida da análise de documentação de comprovação dos requisitos. O processo inclui ainda as fases de eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo no dia 6 de outubro e curso de formação inicial para os candidatos eleitos.

 

Os aprovados no exame deverão enviar documentos que comprovem experiência de no mínimo três anos em políticas de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesse item, serão aceitas declarações emitidas por entidade regularmente registrada a mais de um ano no CDCA/DF, contendo função, período e atividades exercidas. O documento deverá ter a assinatura do dirigente da entidade com firma reconhecida e ata da atual diretoria. Também serão consideradas validas atividades profissionais comprovadas com contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho ou certidão expedida por órgão público.

 

É exigido dos candidatos ainda o envio de certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, declaração de não ter sofrido sanção de perda de mandato de conselheiro tutelar e declaração de residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho onde pretende atuar.

 

Além dos documentos, é obrigatório o envio de uma fotografia recende para ser utilizada como identificação do candidato na urna eletrônica. A imagem deve ser preferencialmente em preto e branco, com dimensão de 161×225 pixels, formato JPG e cor de fundo uniforme, preferencialmente branca.

 

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