Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
2/07/19 às 14h47 - Atualizado em 2/07/19 às 14h47

Endereços

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O Distrito Federal conta com 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as cidades. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população. Em outubro deste ano, a população escolherá, por meio do voto direto e secreto, os 200 novos conselheiros tutelares que atuarão entre os anos de 2020 e 2023.

 

A criação e a quantidade de conselhos tutelares necessários no DF e nos municípios para atuar na garantia e defesa dos direitos de meninos e meninas foram determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Distrito Federal, as primeiras unidades surgiram dois anos após o ECA, em 1992.

 

De acordo com a Lei Nº 5.294/2014, a legislação distrital mais recente que trata das atribuições e funcionamento desses órgãos, a criação de novos conselhos tutelares deverá considerar a incidência de violações de direitos; o tamanho populacional e extensão territorial, além da criação de nova região administrativa.

 

Foram criados, nas regiões administrativas, os seguintes conselhos tutelares:

 

I – Região Administrativa de Brasília – RA I:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Brasília – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Brasília – II;

II – Região Administrativa do Gama – RA II:

 

  1. a) Conselho Tutelar do Gama – I;
  2. b) Conselho Tutelar do Gama – II;

III – Região Administrativa de Taguatinga – RA III:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Taguatinga – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Taguatinga – II;

IV – Região Administrativa de Brazlândia – RA IV: Conselho Tutelar de Brazlândia;

 

V – Região Administrativa de Sobradinho – RA V: Conselho Tutelar de Sobradinho

;

VI – Região Administrativa de Planaltina – RA VI:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Planaltina – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Planaltina – II;

VII – Região Administrativa do Paranoá – RA VII: Conselho Tutelar do Paranoá;

 

VIII – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII: Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante;

 

IX – Região Administrativa de Ceilândia – RA IX:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Ceilândia – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Ceilândia – II;
  3. c) Conselho Tutelar de Ceilândia – III;
  4. d) Conselho Tutelar de Ceilândia – IV;

X – Região Administrativa do Guará – RA X: Conselho Tutelar do Guará;

 

XI – Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI: Conselho Tutelar do Cruzeiro;

 

XII – Região Administrativa de Samambaia – RA XII:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Samambaia – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Samambaia – II;

XIII – Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII:

 

  1. a) Conselho Tutelar de Santa Maria – I;
  2. b) Conselho Tutelar de Santa Maria – II;

XIV – Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV: Conselho Tutelar de São Sebastião;

 

XV – Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV: Conselho Tutelar do Recanto das Emas;

 

XVI – Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI: Conselho Tutelar do Lago Sul;

 

XVII – Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII: Conselho Tutelar do Riacho Fundo;

 

XVIII – Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII: Conselho Tutelar do Lago Norte;

 

XIX – Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX: Conselho Tutelar da Candangolândia;

 

XX – Região Administrativa de Águas Claras – RA XX: Conselho Tutelar de Águas Claras;

 

XXI – Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI: Conselho Tutelar do Riacho Fundo II;

 

XXII – Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal – RA XXII: Conselho Tutelar do Sudoeste/Octogonal;

 

XXIII – Região Administrativa do Varjão – RA XXIII: Conselho Tutelar do Varjão;

 

XXIV – Região Administrativa do Park Way – RA XXIV: Conselho Tutelar do Park Way;

 

XXV – Região Administrativa do SCIA – RA XXV: Conselho Tutelar da Estrutural;

 

XXVI – Região Administrativa de Sobradinho – RA XXVI: Conselho Tutelar de Sobradinho II;

 

XXVII – Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII: Conselho Tutelar do Jardim Botânico;

 

XXVIII – Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII: Conselho Tutelar do Itapoã;

 

XXIX – Região Administrativa do SIA – RA XXIX: Conselho Tutelar do SIA;

 

XXX – Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX: Conselho tutelar de Vicente Pires;

 

XXXI – Região Administrativa da Fercal – RA XXXI: Conselho Tutelar da Fercal.