Governo do Distrito Federal
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8/10/19 às 18h03 - Atualizado em 8/10/19 às 18h03

Eleição dos conselheiros tutelares: confira os próximos passos após a votação

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) publicou, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial, o resultado da eleição para conselheiro tutelar realizada no domingo, dia 6 de outubro. A partir desta publicação, está aberto o prazo de cinco dias úteis para que qualquer cidadão protocole pedido de impugnação do resultado, ou seja, questione o resultado das urnas.

 

Após esse período, será divulgada a lista dos que estão aptos a fazerem o curso de formação inicial, última etapa do processo de escolha. O comparecimento às aulas é obrigatório e, portanto, os candidatos eleitos que não participarem serão excluídos do processo. Com carga horária de 60 horas, a formação está prevista para novembro. Somente após esta última etapa, será divulgada a relação final dos 200 conselheiros tutelares que serão empossados no dia 10 de janeiro para mandato de quatro anos, entre 2020 e 2023.

 

“Após a votação, as próximas etapas são análise de recursos de impugnação e curso de formação. A eleição no DF, apesar de muito grande e complicada, transcorreu com a maior tranquilidade e normalidade possível. Foi a primeira vez que foram utilizadas urnas eletrônicas. Isso trouxe a lisura e a transparência das eleições gerais para a eleição do conselho tutelar”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

 

Denúncia de propaganda irregular

 

Também continua aberto o prazo para as denúncias de propaganda eleitoral irregular, que podem ser feitas até cinco dias uteis após a votação. Elas podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal – OUV/DF disponível no sítio eletrônico www.ouvidoria.df.gov.br, pelo telefone 162 ou presencialmente na Ouvidoria da SEJUS localizada na SAIN – Estação Rodoferroviária – Sala da Ouvidoria, de segunda a sexta das 9h às 12h e das 13h às 18h.

 

Todas as denúncias referentes ao processo de escolha são recebidas pela Comissão Especial Eleitoral do CDCA/DF, que analisa as provas e escuta as partes envolvidas e as testemunhas. Antes de julgar o caso, é aberto o prazo para defesa. Nas situações em que há a suspeita de prática de algum crime, a comissão encaminha os casos para os órgãos responsáveis para averiguação dos fatos. As denúncias são sigilosas. Portanto, não são divulgadas informações sobre os processos em andamento.

 

DF realiza maior eleição do país

 

A eleição do Distrito Federal para conselheiros tutelares foi a maior do país. Apesar do voto ser facultativo, o número de brasilienses que compareceram às urnas ultrapassou, inclusive, a capital de São Paulo, que possui mais conselhos e eleitores que o DF. Na capital federal, mais de 155 mil pessoas votaram para escolher os 200 conselheiros tutelares que serão distribuídos pelos 40 conselhos em funcionamento em todas as regiões administrativas. Já São Paulo levou para a votação 144 mil eleitores, que elegeram os membros de 49 conselhos (em três conselhos da capital paulista as eleições foram impugnadas). O DF também registrou um crescimento no número de eleitores em relação ao último pleito. Em 2015, participaram da votação no DF 132 mil pessoas.

 

O Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). DF é a única Unidade da Federal a realizar o pleito. No restante do país, as eleições são organizadas pelos municípios. Desde de 2015, esse processo de escolha ocorre em data unificada em todo o Brasil.

 

 

Acesse o Edital com o resultado