Governo do Distrito Federal
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2/07/19 às 18h40 - Atualizado em 23/08/19 às 14h18

Edital e outros documentos

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LEI Nº 5.294, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/76199/Lei_5294_13_02_2014.html

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE ABRIL DE 2019: Esta Resolução regulamenta o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, institui normas para o mandato no quadriênio 2020/2023 e os procedimentos necessários nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei Distrital nº 5.294/2014e, supletivamente, pela Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/ae1751bf925841b98867133935031938/cdca_ren_87_2019.html

 

EDITAL Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2019: Edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/

 

EDITAL Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2019: Retificação do Edital n° 1, de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.

http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf

 

EDITAL Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os procedimentos para a inscrição no processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023 e as regras referentes ao exame de conhecimento específico.

http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf

 

EDITAL Nº 4, DE 18 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os documentos comprobatórios da segunda fase, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.

http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/DODF-115-19-06-2019-EDITAL.pdf

 

 EDITAL Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna público
que os locais de aplicação da prova objetiva, referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_5_CT_DF_LOCAIS.PDF

 

EDITAL Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna público
o resultado provisório na prova objetiva, referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_6_CT_DF_RES_PROVISORIO_OBJ.PDF

 

EDITAL Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2019:O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos
o resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do
Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_7_CT_DF_RES_FINAL_OBJ_E_CONV_ENTREGA_DOCS.PDF

 

EDITAL Nº 8, DE 1º DE AGOSTO DE 2019:CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO
FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_8_CT_DF_RES_PROV_ENTREGA_DOCS.PDF

 

EDITAL Nº 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2019: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO
FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_9_CT_DF_RES_FINAL_ENTREGA_DOCS_RELACAO_HABILITADOS.PDF

 

EDITAL Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2019: PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023

/wp-conteudo//uploads/2019/08/DODF-151-12-08-2019-INTEGRA.pdf

 

EDITAL Nº 11, DE 09 DE AGOSTO DE 2019: TORNA PÚBLICOS O NOME PARA CAMPANHA E NÚMERO DOS CANDIDATOS, REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.

DODF 160 23-08-2019 INTEGRA (1)