LEI Nº 5.294, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/76199/Lei_5294_13_02_2014.html
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE ABRIL DE 2019: Esta Resolução regulamenta o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, institui normas para o mandato no quadriênio 2020/2023 e os procedimentos necessários nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei Distrital nº 5.294/2014e, supletivamente, pela Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/ae1751bf925841b98867133935031938/cdca_ren_87_2019.html
EDITAL Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2019: Edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
EDITAL Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2019: Retificação do Edital n° 1, de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf
EDITAL Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os procedimentos para a inscrição no processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023 e as regras referentes ao exame de conhecimento específico.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/Edital-Conselho-Tutelar.pdf
EDITAL Nº 4, DE 18 DE JUNHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos os documentos comprobatórios da segunda fase, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/06/DODF-115-19-06-2019-EDITAL.pdf
EDITAL Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna público
que os locais de aplicação da prova objetiva, referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_5_CT_DF_LOCAIS.PDF
EDITAL Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2019: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna público
o resultado provisório na prova objetiva, referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_6_CT_DF_RES_PROVISORIO_OBJ.PDF
EDITAL Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2019:O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) torna públicos
o resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do
Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 8, DE 1º DE AGOSTO DE 2019:CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO
FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_8_CT_DF_RES_PROV_ENTREGA_DOCS.PDF
EDITAL Nº 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2019: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO
FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023
EDITAL Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2019: PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023
/wp-conteudo//uploads/2019/08/DODF-151-12-08-2019-INTEGRA.pdf
EDITAL Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2019: TORNA PÚBLICOS O NOME PARA CAMPANHA E NÚMERO DOS CANDIDATOS, REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.
EDITAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2019: TORNA PÚBLICOS OS LOCAIS DE VOTAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DF
EDITAL Nº 13, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019: TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA FASE – ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO DE CANDIDATURA E NA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO, BEM COMO, EXCLUÍ CANDIDATA QUE NÃO TEVE A LIMINAR DEFERIDA PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
EDITAL Nº 14, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019: TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE, INCLUÍDOS POR DECISÃO JUDICIAL
HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO.
EDITAL Nº 15, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019: CONVOCAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS DADOS NA URNA ELETRÔNICA
EDITAL Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019: DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE, INCLUÍDOS POR DECISÃO JUDICIAL HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
EDITAL Nº 17, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019: Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura e na relação dos candidatos habilitados a participar do processo de eleição, bem como, excluí candidata que não teve a liminar deferida para participar do processo de eleição.
EDITAL Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019: Torna pública os procedimentos relativos aos fiscais dos candidatos, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019: Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura e na relação dos candidatos habilitados a participar do processo de eleição, bem como, excluí candidata que não teve a liminar deferida para participar do processo de eleição, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 20, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019: Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura e na relação dos candidatos habilitados a participar do processo de eleição, bem como, excluí candidata que não teve a liminar deferida para participar do processo de eleição, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019: Torna pública os procedimentos relativos à apuração dos votos, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2019: Resultado final das eleições, na seguinte ordem: região administrativa de concorrência, nome do
candidato, nome para campanha, número de candidato, quantidade de votos em ordem decrescente.
EDITAL Nº 23, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019: Torna pública a convocação dos candidatos eleitos para o Curso de Formação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019: Retificação do Edital n° 23 de convocação dos candidatos eleitos para o Curso de Formação do
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do DF para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019: Torna público o resultado provisório do curso de formação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 26, DE 07 DE JANEIRO DE 2020: Torna público o resultado final do curso de formação e o resultado final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
Retificação – EDITAL Nº 26, DE 07 DE JANEIRO DE 2020: Torna público o resultado final do curso de formação e o resultado final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 27, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) Processo Seletivo Destinado à Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2020: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) Processo Seletivo Destinado à Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2020: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) Processo Seletivo Destinado à Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
EDITAL Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020: O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) Processo Seletivo Destinado à Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.
NOMEAÇÃO NO DODF, N°007 – 10-01-2020: Nomeação dos 200 conselheiros tutelares
