Governo do Distrito Federal
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2/07/19 às 14h37 - Atualizado em 2/07/19 às 14h43

Denúncias

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Os conselhos tutelares recebem qualquer denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, como falta de frequência na escola, situações de maus-tratos e violência (física, psicológica e sexual). Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

 

A atuação desses órgãos depende muito de uma postura vigilante da própria sociedade. A comunidade, a escola, os vizinhos e todos que têm contato com as crianças devem estar atentos e podem procurar o conselho tutelar sempre que perceberem uma situação suspeita.