Foi publicado, nesta sexta-feira (16), o decreto de convocação de servidores públicos do Distrito Federal para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares, marcada para o dia 6 de outubro. As Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Públicas devem enviar, até 30 de agosto, para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a relação dos servidores convocados. Cada órgão colocará à disposição 7% do seu quadro de efetivos em exercício.
O servidor também pode se cadastrar voluntariamente, no site: conselhotutelar.sejus.df.gov.br. No entanto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
Os servidores podem atuar, no dia da votação, como mesários, agentes de informação e apoio logístico, preferencialmente, nas Regiões Administrativas em que residem. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados pela Sejus.
Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem de locais de votação. O não atendimento à convocação sujeita o servidor às penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.
