Conselho Tutelar

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta terça-feira (13/08) o documento SEI nº 26459672 que torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 02/2019, e, na mesma edição, publica o Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 03/2019. O novo pregão trata de contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos – incluindo material e mão de obra necessária para a execução e acabamento dos serviços gráficos, necessários à realização da eleição dos conselheiros tutelares do Distrito Federal para o Quadriênio 2020/2023.

A abertura do certame será às 14h do dia 23 de agosto de 2019. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.sejus.df.gov.br. Informações pelo telefone: (61) 3213-0712. A despesa com a execução do objeto da licitação é estimada em R$ 93.464,12 (noventa e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos).

A votação para a escolha dos conselheiros tutelares será no dia 6 de outubro de 2019, quando a população do DF irá às urnas definir, por meio do voto secreto e facultativo, os 200 conselheiros titulares e os 400 suplentes para o período de 2020 a 2023.

Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).