Foi divulgado, nesta sexta-feira (2), o resultado provisório da segunda fase do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que inclui a análise de documentação e o registro de candidatura. Divulgada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, a lista tem 721 candidatos aptos a disputar a eleição no próximo dia 6 de outubro.
Os candidatos foram aprovados no exame de conhecimentos e apresentaram os documentos necessários para comprovar que atendem aos requisitos exigidos pelo cargo, como idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residência de pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar.
O processo de escolha é para o preenchimento de 200 vagas para conselheiros titulares, que atuarão nos 40 conselhos do DF entre 2020 e 2023, além de 400 de suplentes. No dia 6 de outubro, cada cidadão poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.
Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da análise da documentação e interpor recursos entre os dias 3 e 4 de agosto. O edital de resultado final da segunda fase será publicado no Diário Oficial no dia 8 de agosto. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais informações em conselhotutelar.sejus.df.gov.br ou www.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No DF, são vinculados administrativamente à Sejus, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.
