Governo do Distrito Federal
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2/07/19 às 18h34 - Atualizado em 2/07/19 às 18h34

Saiba como é realizado o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

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O que é o processo de escolha dos conselheiros tutelares?

 

No dia 6 de outubro e 2019, a população do Distrito Federal vai às urnas para votar e escolher os 200 conselheiros tutelares que atuarão nos anos de 2020 a 2023 na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas do DF, além de 400 suplentes.

 

O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade possui cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população.  A realização de eleições para a escolha desses agentes foi definia por meio na Lei Distrital n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, além de estar expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 132).

 

Inscrições: Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar podem fazer, entre os dias 20 e 26 de junho, a inscrição para participar do processo de escolha. O edital com informações sobre as inscrições e a aplicação do exame de conhecimento específico, que será aplicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), foi publicado no último dia 13 de junho. A inscrição poderá ser feita pelo site httpp://www.cebraspe.org.br/concursos/ct_df_19. A taxa será de R$ 51,40.

 

A aplicação do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo de escolha. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova, prevista para ser aplicada no dia 14 de junho. No entanto, não é obrigatória para os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimento que exerceram no mínimo 50% do mandato. O processo inclui ainda as seguintes fases: análise de documentação e registro de candidatura; eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.

 

Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

 

Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019.  Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.

 

Vagas: No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.