Governo do Distrito Federal
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11/08/20 às 11h54 - Atualizado em 11/08/20 às 11h54

ECA 30 anos: GDF faz campanha de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

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“A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos”. Essa é a mensagem da campanha promovida neste mês pelo Governo do Distrito Federal para marcar os 30 anos de uma das leis mais importantes do país: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados na próxima segunda-feira, 13 de julho. A ação, coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), conscientiza a população a denunciar os casos de violência contra esse público, que aumentaram nesse período de isolamento social.

 

“Mais do que nunca precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça. A melhor forma para enfrentar a violência é através da denúncia. Todos nós devemos ficar alertas para identificar e denunciar maus-tratos, abuso sexual, agressões e demais casos de violação de direitos das nossas meninas e meninos. Juntos podemos mudar essa realidade”, afirmou Marcela Passamini, secretária de Justiça e Cidadania. Ela lembrou ainda que é a partir da denúncia que o Estado pode agir para retirar uma criança ou adolescente da situação de violência e aplicar as medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.

 

As denúncias recebidas pelos conselhos tutelares do DF subiram 18% entre 23 de março e 19 de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 7.335 para 8.907. O intervalo analisado coincide com as medidas de isolamento social. Os dados do Disque 100 também reforçam essa realidade. O serviço já registrou entre março e junho 667 denúncias no DF, um aumento de quase 14% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

 

Denúncia

Atualmente, existem três canais disponíveis para a população comunicar qualquer caso suspeito de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100, conselhos tutelares e Cisdeca, por meio dos telefones 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br.

 

Implementação do ECA

A Secretaria de Justiça e Cidadania trabalha para garantir que as mais de 700 mil crianças e adolescentes do DF tenham todos os direitos previstos no ECA efetivados. Além de formular as políticas públicas da área, a Sejus presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio, espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conselhos tutelares, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, entre outros serviços.

 

Para se comunicar com os cidadãos, disponibilizou um canal de recebimento de denúncias: a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA). A central presta assistência 24hs aos conselheiros.

 

Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, a Sejus atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o programa DF criança, coordenado pela Secretaria.